Pular para o conteúdo

Pontos de Acesso

Termos de Utilização e Aviso Legal

Os presentes Termos de utilização e aviso legal devem ser lidos atentamente e aceites antes de usar a página electrónico do "FreeWiFi.MO" (doravante designada por “página electrónica”) da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por “CTT”).

 

1. Objecto

Esta página electrónica é fornecida gratuitamente pelos CTT e inclui a informação acerca do “FreeWiFi.MO”.

 

2. Direitos de autor

Esta página electrónica é elaborada pelos CTT. Os direitos de autor de todo o conteúdo (incluindo texto, diagramas, sons e imagens) desta página electrónica pertencem na íntegra ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM) e está protegido pela legislação local e tratados internacionais correspondentes.

 

3. Utilização da página electrónica

Ao pesquisar nesta página electrónica, o utilizador deve concordar em não perturbar, afectar, ameaçar, interferir, causar danos ou prejuízos ao normal funcionamento da mesma e a sua utilização normal por terceiros.

Os CTT reservam-se o direito de terminar o uso desta página electrónica quando o utilizador infrinja, não observe ou não cumpra estes Termos de utilização e aviso legal, as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

 

4. Aviso legal

O conteúdo desta página electrónica é apenas destinados ao uso normal e esclarecimentos. Os CTT não dão qualquer garantia de que esta página electrónica atende às necessidades e expectativas dos utilizadores, ou que a disponibilidade é ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros, nem apresenta qualquer garantia quanto aos resultados que podem ser obtidos a partir da utilização desta página electrónica , bem como quanto à precisão ou confiabilidade de qualquer informação obtida através dos CTT. Os CTT também não assumem qualquer obrigação ou responsabilidade, legal ou não, em relação a qualquer perda, destruição ou dano (incluindo, mas não limitados a qualquer perda, destruição ou dano derivados) resultantes da utilização, mau uso ou derivado da informação fornecida nesta página electrónica .

Ao proporcionar aos utilizadores a busca de outras pessoas/organizações ou informações fornecidas por eles, esta página electrónica pode fornecer ou ajudar a fornecer ligações a páginas electrónicas externas. Quando o utilizador estabelecer uma conexão com outros sítios ou páginas electrónicas por meio de conexões externas, significa a saída desta página electrónica, ficando sujeitos às políticas de privacidade e termos de utilização desses sítios ou páginas electrónicas, sendo o utilizador o único responsável pelo seu uso. Os CTT não são responsáveis por qualquer dano que possa resultar do acesso e uso de outras páginas electrónicas de entidades externamente ligadas a esta página electrónica.

 

5. Validade dos Termos

Se qualquer disposição destes Termos de utilização e aviso legal for declarada inválida ou inexequível, no todo ou em parte, essa disposição não afectará o restante destes Termos de Utilização, estando o mesmo sujeito às revisões necessárias com vista a torná-los válidos e aplicáveis, e, na medida do possível, consistentes com a lei aplicável e com as intenções originais das partes; as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

6. Mudanças dos Termos

Os CTT reservam-se o direito de rever unilateralmente e alterar as disposições dos presentes Termos de utilização e aviso legal a qualquer momento e sem aviso prévio. Nesse caso, a versão anterior será substituída pela nova e a data da revisão ou alteração será indicada na nova versão.

 

7. Direito aplicável e Jurisdição

A lei aplicável aos presentes Termos de utilização e aviso legal é a da RAEM. Para quaisquer litígios relacionados com a interpretação, validade ou execução dos Termos de utilização e aviso legal, é competente o foro da RAEM, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

8. Idioma

Em caso de inconsistência ou discrepância, prevalece a versão chinesa.

使用條款及免責聲明

在使用澳門特別行政區政府郵電局(以下簡稱郵電局)的"FreeWiFi.MO"網站(以下簡稱本網站)前,務請細閱本使用條款及免責聲明,並須同意本使用條款及免責聲明內容。

 

1. 標的

本網站由郵電局免費提供,網站內載有"FreeWiFi.MO"的相關資訊。

 

2. 版權

本網站由郵電局建立。所有內容(包括文字、圖片、聲音、影像)以及網站的版權屬特區政府全權所有,並受特區政府有關法例以及有關版權的國際條約所保護。

 

3. 網站之使用

使用者使用本網站時,須同意不對其正常運作及他人的正常使用造成滋擾、影響、恐嚇、干涉、損壞或損失。

當使用者違反、不遵守或不履行本使用條款及免責聲明、適用的法律及規章性規定,郵電局按適用的規定保留有關中止使用本網站的權利。

 

4. 免責聲明

載於本網站的資料,只作一般性質及說明用途,郵電局不擔保本網站一定能滿足使用者的要求及期待、也不擔保有關供應不會受中斷、對其及時性、安全性或出錯發生都不作出任何保證。郵電局對因使用本網站而獲取的結果或所有從郵電局獲取的資訊的準確性及可信賴性都不作出任何保證。對任何因使用或不當使用或依據本網站所載的資料而引致或所涉及的損失、毀壞或損害(包括但不限於相應而生的損失、毀壞或損害),郵電局概不承擔任何義務、責任或法律責任。

為方便使用者查閱由其他人士/團體或通過其他人士/團體提供的資訊,本網站可能會提供或協助提供超連結至外部網站。當通過本網站的連結去到其他外部網站或網頁時,即表示使用者已經離開本網站,並且受到該等網站或網頁的使用條款及私隱方針所規範,並對其使用獨自負擔責任。郵電局對外部連結登入及使用其他實體的網站以致的任何損害概不負責。

 

5. 條款之有效性

如果本使用條款及免責聲明之任何規定在整體或部分中宣佈無效或不可執行,此規定將不會影響本使用條款及免責聲明之其餘部分;本使用條款及免責聲明將會視程度而作出必要修訂,使本使用條款及免責聲明可執行、有效以及,與適用的法律及各方之原本意向儘可能一致;而餘下之規定將會保留全部效力及作用。

 

6. 條款之改變

郵電局保留在沒有預先通知的情況下,單方隨時修改及更改本使用條款及免責聲明規定之權利。修改或更新時,舊版本將由新版本取代,並於新版本列明修改或更新日期,恕不另行公告。

 

7. 適用的法律及管轄權 

適用於本使用條款及免責聲明的法律為澳門特別行政區的現行法律。對本使用條款及免責聲明之詮釋、有效性或執行的任何分歧,均受澳門特別行政區之法律管轄,並明示放棄接受其它法律管轄。

 

8. 語言 

文義如有歧異,應以中文版本為準。

Pontos de Acesso

back-to-top